Atletas serão submetidos a exames periódicos para avaliação da saúde

10/12/2010 - 13h06

 

Exames periódicos para atletas passam a ser obrigatórios

 

As entidades esportivas serão obrigadas a submeter seus atletas, profissionais ou não, a exames periódicos para avaliação da saúde, conforme lei sancionada nesta quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atletas e árbitros também deverão contar com atendimento de equipes de emergência, de acordo com a lei, que entrará em vigor no prazo de 180 dias.

A nova norma legal, que acrescenta dois artigos à Lei Pelé (9.615/98), resulta de projeto de lei do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, o relator da proposta, senador Adelmir Santana (DEM-DF), disse que a adoção das medidas previstas tem o objetivo de prevenir grande parte das mortes que ocorrem durante as competições esportivas, principalmente nos jogos de futebol.

Emergências

Adelmir observou que as emergências médicas mais frequentes em competições esportivas são contusões, distensões musculares, ferimentos abertos, ruptura de ligamentos, entorses, fraturas ósseas, arritmias cardíacas e perdas de consciência por concussão cerebral. Em todos esses casos, acrescentou, a atuação de profissionais habilitados para o atendimento de emergência é imprescindível.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o relator, o então senador Paulo Duque (PMDB-RJ), afirmou que a Lei Pelé era lacônica ao determinar a realização dos exames, sem estabelecer a obrigação de serem periódicos.

Da Redação / Agência Senado
 

Notícias

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....